DEZEMBRO DE 2016
MORADOR DE RUA, ANDARILHO, DIED AFTER REFUSING OF SAMU IN PROCEDING ATENDIMENTO. IT'S A NATIONAL REALITY AND IT'S GROWING IN THE LAST DECADE. WATCH THIS REPORT - GOIÂNIA - GO. 2012
EM RELAÇÃO A MESMA CAUSA NÃO DEIXEM DE LER:
https://nenedesorocaba.blogspot.com/2019/04/sorocaba-direitos-humanos-e.html
DISTRITO FEDERAL - Outubro de 2018
Muitos chegam a óbito no inverno.
Outro risco é que pode ocorrer do cidadão passar mal e desmaiar e não sendo avaliado adequadamente, ser confundido com um alcoólatra, vindo a óbito.
Em apresentando as razões como na matéria cujo link posto, abaixo, recebi resposta à minha manifestação do MPSP.
On June 23, 2018, on Saturday, I published a story about the life-threatening suffering of citizens who fell through the streets and squares drunk and not collected by SAMU ambulances.
Many are killed in winter.
Another risk is that it can happen that the citizen passes badly and faints and not being evaluated properly, being confused with an alcoholic, coming to death.
In presenting the reasons as in the matter whose link, below, I received a response to my manifestation of the MPSP.
06 DE ABRIL DE 2019 - RESPOSTA DO MPSP EM RELAÇÃO A DEMANDA A FAVOR DA CAUSA DOS CIDADÃOS ALCOOLIZADOS CAÍDOS AO CHÃO EM VIAS E PRAÇAS PÚBLICAS:
APRIL 06, 2019 - MPSP'S RESPONSE TO DEMAND IN FAVOR OF THE CAUSE OF ALCOHOLIC CITIZENS FALLEN TO THE GROUND IN ROADS AND PUBLIC PREMISES:
"NÃO VOU DESISTIR ....NÃO VOU DESISTIR"
Mas, em data anterior, o Pode Executivo, em 06 de Janeiro de 2018, havia ampliado cuidados a MORADORES DE RUA, não há "especificidade legislativa em relação ao alcoólatra encontrado caído ao chão que não seja MORADOR DE RUA, mas seja dependente habitual ou eventual do álcool.
segundo link http://agencia.sorocaba.sp.gov.br/prefeitura-amplia-atencao-as-pessoas-em-situacao-de-rua/ aconteceu uma reunião e a ampliação a pessoas em condições de rua, embriagados, portadores de problemas mentais foi estabelecida.
Minha demanda ocorreu em resultado do que vi, fotografei e publiquei em 23 de Junho de 2018, seis , meses após o evento acima mencionado, "ampliação em cuidados com MORADORES DE RUA, como publiquei no link https://nenedesorocaba.blogspot.com/2018/06/samu-em-sorocaba-se-nega-recolher.html
Era inverno, e haviam publicado óbitos em SP de cidadãos embriagados e que dormiram expostos ao frio, morrendo nas madrugadas.
On January 6, 2018, according to http://agencia.sorocaba.sp.gov.br/prefeitura-amplia-atencao-as-pessoas-em-situacao-de-rua/, a meeting was held and the extension to people in street conditions, intoxicated, mentally ill people was established.
My demand came as a result of what I saw, photographed and published on June 23, 2018, as I publicated on the link https://nenedesorocaba.blogspot.com/2018/06/samu-em-sorocaba-se-nega-recolher.html
It was winter, and they had published deaths in SP of drunken citizens and that they slept exposed to the cold, dying in the dawns.
Questionando: Um empresário pode ser alcoólatra, médico, secretária, advogado, professor.....e não são moradores de rua.
A maioria tem plano de saúde e assistencial.
Cidadãos humildes, pessoas menos favorecidas, dentre eles, também temos alcoólatras.
A diferença é que, quando um dos alcoólatras do primeiro grupo desmaia em meio a uma praça, festa, ou andando pelas ruas e chamam o SAMU, a ambulância comparece ou caso contrário, esses cidadãos tem planos de saúde suficiente e condições financeiras.
Quando um cidadão vestido de maneira humilde, chinelos, retratando sua condição econômica e social, e desmaia de bêbado nos degraus da Igreja, no coreto da praça, nas calçadas e vias públicas, o comportamento é outro.
Será que tem uma explicação constitucional para essa "diferença"?
E O RESGATE? AND THE RESCUE?
An entrepreneur may be an alcoholic, a doctor, a secretary, a lawyer, a teacher ... and they are not homeless.
Most have health and care plans.
Humble citizens, less fortunate people, among them, we also have alcoholics.
The difference is that when one of the alcoholics of the first group faints in the middle of a square, party, or walking the streets and call the SAMU, the ambulance comes, OR PARTICULAR AMBULANCE.
When a citizen dressed in a humble way, slippers, portraying his economic and social condition, and fainting drunk on the steps of the Church, in the bandstand, on the sidewalks and public ways, the behavior is different.
Does it have a constitutional explanation for this "difference"?
Nos últimos anos, Sorocaba tem lutado por Políticas Públicas, mas sem especificações, criando grupos e generalizando.
Alcoólatras estão junto aos usuários de drogas, mas "sem o preto no branco", ou seja, legislação específica.
In recent years, Sorocaba has been fighting for Public Policy, but without specifications, creating groups and generalizing.
Alcoholics are among drug users, but "without black-on-white", that is, specific legislation.
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Sete meses após....AGOSTO 2018
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Doze meses após....
DEZEMBRO DE 2018
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MORADOR DE RUA E/ OU ALCOÓLATRA, VERSÃO ÚNICA OU VERSÕES DIFERENTES.
Existem diferenças consideráveis a saber.
Nem todo alcoólatra é morador de rua, três em cada quatro moradores de rua usam álcool ou drogas, pessoas de 18 a 30 anos de idade, nesta faixa etária atingem 80% em São Paulo.
Grande parte dos moradores de rua que seguem essa única opção, com seus filhos, ser morador de rua, tem em seus históricos a perda de empregos e falta de oportunidades.
Essa realidade não é culpa do cidadão que paga impostos e tem a obrigação de votar nas eleições.
Essa CULPA é dos governantes e de um sistema capitalista mal gerido.
A grande força popular argumentativa que DEFENDE políticos e governantes é a que "PRA QUEM QUER TRABALHAR TEM TRABALHO".
"ENGOLEM" A DIGNIDADE CONSTITUCIONAL, deixando em conta os sacrifícios e lutas para frequentar escolas, estudar para chegar a algum lugar, e o único lugar que o povo encontra é num ditame quase popular, "quem quer....tem muito trabalho".
Sabemos que isso é FALSO.
Sabemos que esse "dito popular" conduz o cidadão a formular provas contra si mesmo,e defender governos contra os quais ele sai às ruas e até bate panelas em manifestações.
No bater das panelas, está reforçando a fome dos desempregados e a exclusão de classes em apoio aos quais ele está lutando CONTRA, naquele dado momento político.
Difícil entendimento?
Mentes adormecidas, anestesiadas, tantos anos de induções e hipnoses das massas, sem gritos de movimentos populares, Sindicalistas e Estudantis, como UNE, está difícil acordar deste sono, e sair do pesadelo da realidade inconsciente.
Safado, vagabundo, marginal, assim são ROTULADOS moradores de rua e alcoólatras.
Incrível é que se tornam CIDADÃOS em épocas eleitorais.
Mais incrível, ainda, é que, se ganham algum dinheiro, esse é aplicado na localidade onde recebem maus tratos, na ECONOMIA, através de consumos em comércios, lojas e outros.
O cidadão que compra, adquire, está sustentando o comércio, pagando impostos, mesmo sem um teto, uma casa, roupas boas, está AJUDANDO, isso não envergonha o comerciante que chama a polícia para retirar do local o mendigo, morador de rua?
Ao chamar a PM expõe fundamentos da corporação.
Por que não tem em um mural na parede, próximo ao telefone as informações sobre ABORDAGEM SOCIAL e liga para os números de acolhimento?
Alcoólatras, em grande parte, tem casa e família.
Apesar das relações esgotadas, pelo alcoolismo, muitos são aposentados, e pelo próprio álcool, e assim sustentam mulher e filhos, com tal recurso.
A família não raciocina dentro deste parâmetro?
O poder Judiciário raciocina de maneira diferente, sem falsa moral social, e em proteção aos idosos, aposentados que, apesar da família saudável, vigorosa, em contrapartida com seu alcoolismo, ainda é o sustento do lar.
Vamos conclamar a razão, povo? Naly de Araújo Leite
STREET HOUSE AND ALCOHOLIS
There are considerable differences to know.
Not every alcoholic is a homeless person, three out of four homeless people use alcohol or drugs, people between 18 and 30 years of age, in this age group reach 80% in São Paulo.
Most of the homeless people follow this one option. with his children, being a homeless, has in his histories the loss of jobs and lack of opportunities.
This reality is not the fault of the citizen who pays taxes and has the obligation to vote in the elections.
This fault is of the rulers and of a poorly managed capitalist system.
The great argumentative popular force DEFENDING politicians and rulers is that "WHO WANTS TO WORK HAS WORK".
'ENGULF" CONSTITUTIONAL DIGNITY, taking into account the sacrifices and struggles to attend schools, study to get somewhere, and the only place that people find is in a popular saying, "who wants .... has a lot of work."
We know this is FALSE.
We know that this "popular saying" leads the citizen to formulate evidence against himself, and defend governments against which he takes to the streets and even pans pots in demonstrations.
In the hitting of the pots, it is reinforcing the hunger of the unemployed and the exclusion of classes in support of which he is fighting AGAIN, at that given political moment.
Difficult understanding?
Sleepy, anesthetized minds, so many years of inductions and hypnosis of the masses, without cries of popular movements, Trade Unionists and Students, like UNE, it is difficult to wake up from this sleep, and to leave the nightmare of the unconscious reality.
Naughty, homeless, marginal, so are ROBOTS street dwellers and alcoholics.
It is incredible that they become CITIZENS at election times.
Even more incredible is that, if they earn any money, it is applied in the place where they receive mistreatment, in the ECONOMY, through consumptions in shops, stores and others.
The citizen who buys, acquires, is sustaining commerce, paying taxes, even without a roof, a house, good clothes, is HELPING, does not that embarrass the merchant who calls the police to remove the homeless beggar from the street?
When calling the PM exposes fundamentals of the corporation.
Why not have a mural on the wall, next to the phone the information on SOCIAL APPROACH and call the host numbers?
Alcoholics, for the most part, have a home and family.
Despite relationships exhausted, through alcoholism, many are retirees, and by alcohol itself, and thus support women and children, with such resource.
Does not the family reason within this parameter?
Judicial power rationalizes in a different way, without false social morality, and in protection of the elderly, retirees who, despite the healthy and vigorous family, in exchange for their alcoholism, are still the sustenance of the home.
Let's call the reason, people? Naly de Araújo Leite
" Disque Abordagem, um serviço via o aplicativo de celular Whatsapp, para que qualquer cidadão informe onde há pessoas em situação de rua que necessitam de auxílio da Prefeitura. Esse serviço já está funcionando e atende somente por mensagens de texto, pelos números (15) 9-9101-4772 e (15) 9-9832-0581."
"Dial Up Approach, a service via the WhatsApp mobile application, so that any citizen will report where there are people on the street who need help from the City Hall.This service is already working and only serves text messages, 9-9101-4772 and (15) 9-9832-0581. "
Vou dar o roteiro do ALCOOLISMO:
1 - Falta de condução correta e igualitária entre as nações do sistema econômico mundial, CAPITALISMO;
2 - Desigualdade econômica entre países do mundo;
3 - Desigualdades sociais entre estados e pessoas dentro de um mesmo país;
4 - Falta de informação e acesso à saúde pública orientativa, consultas com psicólogos, acompanhamentos devidos e suficientemente ostensivo aos vícios;
5 - Educação insuficiente, grade curricular insuficiente, falta de palestras e projetos, abordagens dentro do contexto estudantil que conscientizem os alunos sobre vícios e consequências, principalmente, ostensivos a casos de alunos que tenham esse problema em família;
6 - Oferta de empregos dignos, levando em conta grau de escolaridade e formação;
7- Oferta de salários dignos, fiscalização do Ministério Público do Trabalho aos subempregos, e empregados sem devidos registros empregatícios;(Art. 163 O Município promoverá o seu desenvolvimento agindo de modo que as atividades econômicas realizadas em seu território contribuam para elevar o nível de vida e o bem-estar da população local, bem como para valorizar o trabalho humano.)
8 - Conflitos familiares por baixa remuneração;
9 - Falta de assistência comunitária a essas famílias conflitantes, comunidade, igreja e vizinhos (art. 162 - A - III - respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade; (Redação acrescida pela Emenda à Lei Orgânica nº 12/2002);
10 - Alcoolismo, evasão do lar, realidade e família.(Art. 162-B A família, base da sociedade, tem especial proteção do Município, na forma da Constituição Federal e da Estadual. (Redação acrescida pela Emenda à Lei Orgânica nº 12/2002);
QUEM É VAGABUNDO, SAFADO, IMPRESTÁVEL? Naly de Araújo Leite
I will give the script of ALCOHOLISM:
1 - Lack of conduction of the world economic system, CAPITALISM;
2 - Economic inequality between countries of the world;
3 - Social inequalities between states and people within the same country;
4 - Lack of information and access to public health guidance, consultations with psychologists, accompaniments due and sufficiently ostensible to addictions;
5 - Insufficient education, insufficient curriculum, lack of lectures and projects, approaches within the student context that make students aware of vices and consequences, especially, ostensible to students who have this problem in the family;
6 - Supply of decent jobs, taking into account educational level and training;
7- Offer of decent wages, supervision of the Public Labor Ministry to underemployment, and employees without proper employment records;
8 - Family conflicts due to low remuneration;
9 - Lack of community assistance to these conflicting families, community, church and neighbors;
10 - Alcoholism, avoidance of the home, reality and family.
WHO IS BUMPER, SAFE, IMPRISABLE? Naly de Araújo Leite
Quero deixar claro que não estou DEFENDENDO VÍCIOS, de maneira nenhuma.
Mas dividindo atribuições de CULPAS E RESPONSABILIDADES.
Raciocinar de maneira mais "globalizante" nos torna menos desumanos e injustos.
Apesar de INDEFERIDO meu pedido, alego que, moradores de rua embriagados e pais de família com residência embriagados não podem ficar estirados ao chão, sem serem recolhidos, e se a ABORDAGEM SOCIAL estivesse com pessoal SUFICIENTE para tais funções, seis meses após compromisso firmado pelo Executivo de Sorocaba, eu ainda não estaria fotografando e tentando socorrer tais cidadãos.
Algo está errado!
E estamos caminhando para INVERNO em São Paulo. Naly de Araújo Leite
I want to make it clear that I am not DEFENDING VICES, not at all.
But dividing assignments of GUILTS.
Reasoning in a more "globalizing" way makes us less inhuman and unjust.
Although I DEMAND my claim, I argue that drunken street dwellers and drunken homeless parents can not be stretched to the ground without being picked up, and if the SOCIAL APPROACH would have SUFFICIENT staff for such functions, six months after Executive of Sorocaba, I still would not be photographing and trying to succor such citizens.
Something is wrong!
And we are heading to WINTER in São Paulo. Naly de Araújo Leite
Reza na Lei Municipal, Lei Orgânica de Sorocaba, Da Ordem Econômica e Social que:
art. 129 A saúde é direito de todos os munícipes e dever do Poder Público, assegurada mediante políticas sociais e econômicas que visem à eliminação do risco de doenças e outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
Parágrafo Único - Fica criado o Conselho Municipal de Prevenção contra o uso de drogas.
Eu não entendo.
Em Parágrafo único, após 2016, deveria ter sofrido o acréscimo em prevenção contra o uso de drogas, "E ÁLCOOL".
Esse elemento, sem a real educação das crianças, desde pequenas, é altamente lesivo a saúde e a economia porque resultam causas neurodegenerativas aumentando encargos a PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Um Conselho Municipal de Prevenção deveria contar com um advogado e um médico com especialização em Neurologia e Psiquiatria, tendo em um só profissional as duas formações.
Ainda no artigo 129, inciso III:
III - acesso universal e igualitário de todos os habitantes do Município às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde, sem qualquer discriminação.
SEM QUALQUER DISCRIMINAÇÃO:
Quando eu vejo um homem deitado na praça, com indícios de pressão alta, mas está alcoolizado, não fala, mas respira.
SAMU não comparece.
Por que?
Caso de embriaguez. ALCOÓLATRA É DOENTE!
ESSA É A CARACTERÍSTICA PRINCIPAL E NÃO A DA VALORAÇÃO SOCIAL O APRESENTANDO COMO "MORADOR DE RUA".
Desculpe minha ignorância, mas isso não seria discriminação?
E legislada?
A argumentação seria que há abordagem a moradores de rua.
Mas esse cidadão não é morador de rua, é um doente por alcoolismo, é questão de saúde.
Em comparecendo a EQUIPE DE ABORDAGEM A MORADORES DE RUA, eles terão que acionar SAMU.
E é um procedimento muito demorado, e pode haver risco de morte.
Ou outra alteração, é caso de embriaguez?
Pode ser EVENTUAL.
Ao ligar para o SAMU, o médico "poderia" gravar e repassar a EQUIPE DE ABORDAGEM, ficando em alerta para uma possível assistência com ambulância.
Mas isso não acontece, esses profissionais se agarram a legislação para NÃO FAZER, estão assegurados por ela.
E o cidadão?
Afirmo que,é desagradável, o bêbado pode estar sujo, fedendo, urinado, pode vomitar durante atendimento, pode ser chato e até agressivo, mas é um ser humano, e para sua proteção, o Brasil foi um dos primeiros países a assinar a RESOLUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, e existe uma Constituição Federal que nos torna a todos iguais.
NINGUÉM pode correr risco de morte ou morrer porque profissionais da saúde se agarram a LEGISLAÇÃO MUNICIPAL LACUNOSA, um bom advogado criminalista enquadra esse médico, enfermeiro, cidadão sem dificuldade alguma.
Eu começaria um processo desta monta, abordando o CÓDIGO DE ÉTICA dos médicos e profissionais da saúde, JURAMENTO após findar o curso.
Médico tem JURAMENTO e Legislações Municipais tem que cumprir o devido respeito.
Com todo respeito a MPSP, 1ª Promotora de Justiça de Sorocaba, Dra. CRISTINA PALMA, entendo que, legislar pelo município não é atribuição do MPSP, assim como a fiscalização das Leis Orgânicas.
Mas essa inobservância e adequação específica aos problemas DROGAS e ÁLCOOL PODERIAM estar em diferentes esferas, deveriam sofrer diferentes abordagens e especificações em procedimentos nas Legislações devidas.
Agradeço muitíssimo a atenção do MPSP, respaldo e retorno jurídico legal a minha Demanda a favor dos cidadãos portadores da condição de alcoólatras, eventuais ou não.
Talvez, a partir desta iniciativa, possamos ter resultados que produzam mudanças positivas a população de Sorocaba.
Naly de Araújo Leite
Pray in the Municipal Law, Organic Law of Sorocaba, Of the Economic and Social Order that:
Art. 129 Health is the right of all citizens and the duty of the Public Power, guaranteed through social and economic policies aimed at eliminating the risk of diseases and other diseases and universal and equal access to actions and services for their promotion, protection and recovery .
Sole Paragraph - The Municipal Council for Prevention against drug use is created.
I dont understand.
In a single paragraph, after 2016, it should have suffered the increase in prevention against the use of drugs, "E ALCOHOL".
This element, without the real education of the children, since small, is highly injurious to health and the economy because they result neurodegenerative causes increasing costs to SOCIAL SECURITY.
A Municipal Prevention Council should have a lawyer and a doctor with specialization in Neurology and Psychiatry, having in one professional the two formations.
Also in article 129, subsection III:
III - universal and equal access of all inhabitants of the Municipality to actions and services of promotion, protection and recovery of health, without any discrimination.
WITHOUT ANY DISCRIMINATION:
When I see a man lying in the square, with signs of high blood pressure, but he is drunk, he does not speak, but breathes.
SAMU does not show up.
Because?
Case of drunkenness.
Sorry for my ignorance, but would not that be discrimination?
And legislated?
The argument would be that there is approach to street dwellers.
But this citizen is not a homeless person, he is a sick person from alcoholism, it is a health issue.
In attending the TEAM OF APPROACH TO STREET DWELLERS, they will have to start SAMU.
And it is a very time consuming procedure, and there may be a risk of death.
Or another change, is it drunkenness?
It can be EVENTUAL.
When calling the SAMU, the doctor "could" record and pass on the APPROACH TEAM, being on alert for possible ambulance assistance.
But that does not happen, these professionals stick to the legislation to NOT DO, they are assured by her.
And the citizen?
I say it is unpleasant, the drunkard may be dirty, stinking, pissed, he can vomit during service, it can be annoying and even aggressive, but he is a human being, and for his protection, Brazil was one of the first countries to sign the RESOLUTION OF HUMAN RIGHTS, and there is a Federal Constitution that makes us all the same.
NOBODY may be at risk of death or death because health professionals cling to LAW MUNICIPAL LEGISLATION, a good criminal lawyer fits that doctor, nurse, citizen without any difficulty.
I would begin a process of this kind, addressing the CODE OF ETHICS of doctors and health professionals, OATH after the course ends.
Doctor has OATH and Municipal Legislation has to comply with due respect.
With all due respect to MPSP, 1st Sorocaba Lawyer, Dr. CRISTINA PALMA, I understand that, legislating for the municipality is not attribution of the MPSP, as well as the oversight of the Organic Laws.
But this non-compliance and specific suitability to the DRUGS and ALCOHOL problems could be in different spheres, they should undergo different approaches and specifications in procedures in due legislation.
Thank you very much for the attention of the MPSP, support and legal legal return to my Demand in favor of citizens with the condition of alcoholics, possible or not.
Perhaps, from this initiative, we can have results that produce positive changes to the population of Sorocaba.
Naly de Araújo Leite
Art. 134 O Prefeito em conjunto com o Conselho Municipal de Saúde, convocará Audiência Pública anualmente, antes da discussão Orçamentária na Câmara Municipal para avaliar e discutir a situação da Saúde do Município, com participação aberta a sociedade, e fixar as diretrizes gerais da política de saúde do Município. (Redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 28/2009)
Art. 144 Os currículos escolares serão adequados às peculiaridades do Município e valorizarão sua cultura e seu patrimônio histórico, artístico, cultural e ambiental.
Art. 159 O Município deverá estabelecer e implantar políticas de educação objetivando:
I - segurança do transito;
II - prevenção de acidentes do trabalho;
III - noções de ecologia e meio ambiente;
IV - ensino da história de Sorocaba.
I - segurança do transito;
II - prevenção de acidentes do trabalho;
III - noções de ecologia e meio ambiente;
IV - ensino da história de Sorocaba.
Eu sugiro,:
implantação de POLÍTICAS EDUCACIONAIS OBJETIVANDO:
V - prevenção ao uso de drogas e álcool;
VI -prevenção e procedimentos em casos de ataques armados.
Art. 162-C Na organização dos serviços será dada prioridade à infância e adolescência em situação do risco pessoal e social. (Redação acrescida pela Emenda à Lei Orgânica nº 12/2002)
Eu sugiro:
SEÇÃO II
DA FAMÍLIA, DA MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO IDOSO E PORTADOR DE DEFICIÊNCIA E ALCOÓLATRAS .
DA FAMÍLIA, DA MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO IDOSO E PORTADOR DE DEFICIÊNCIA E ALCOÓLATRAS .
obs.: não existem disposições especiais para usuários de álcool na Lei Orgânica, mas em relação aos usuários de droga, temos, Projeto de Lei nº 201/2018- autoria do EXECUTIVO.
Art. 1º Fica acrescentado o inciso XXV ao art. 1º da Lei nº 11.488, de 19 de janeiro de 2017, com a seguinte redação:
"Art. 1º ...
...
XXV - Secretaria de Políticas sobre Drogas, Resgate Social do Morador de Rua e Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos - SEPOD." (NR) (E DOS ALCOÓLATRAS QUE NÃO SÃO MORADORES DE RUA?
"Art. 1º ...
...
XXV - Secretaria de Políticas sobre Drogas, Resgate Social do Morador de Rua e Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos - SEPOD." (NR) (E DOS ALCOÓLATRAS QUE NÃO SÃO MORADORES DE RUA?
https://leismunicipais.com.br/a1/lei-organica-sorocaba-sp
Ilustração: Ocorrência com SAMU em MARINGÁ
LEI Nº 11.862, DE 23 DE JANEIRO DE 2019.
https://leismunicipais.com.br/a/sp/s/sorocaba/lei-ordinaria/2019/1186/11862/lei-ordinaria-n-11862-2019-altera-a-redacao-da-lei-n-11488-de-19-de-janeiro-de-2017-alterada-pelas-leis-n-s-11-500-de-9-de-marco-de-2017-e-11-648-de-22-de-dezembro-de-2017-que-dispoe-sobre-a-reorganizacao-da-estrutura-administrativa-da-prefeitura-municipal-de-sorocaba-e-da-outras-providenciasAltera a redação da Lei nº 11.488, de 19 de janeiro de 2017, alterada pelas leis nºs 11.500, de 9 de março de 2017 e 11.648, de 22 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Sorocaba e dá outras providências.
(Processo nº 609/2017)
Projeto de Lei nº 201/2018- autoria do EXECUTIVO.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica acrescentado o inciso XXV ao art. 1º da Lei nº 11.488, de 19 de janeiro de 2017, com a seguinte redação:
"Art. 1º ...
...
XXV - Secretaria de Políticas sobre Drogas, Resgate Social do Morador de Rua e Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos - SEPOD." (NR)
obs.: observo que alcoólatra eventual ou habitual nem sempre é morador de rua, muitos tem residência própria, renda ou aposentadoria e família. Se enquadram nestes parâmetros?
"Art. 24-A Compete à Secretaria de Prevenção sobre Drogas, Resgate Social do Morador de Rua e Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos - SEPOD, além das atribuições genéricas às demais Secretarias, promover a consolidação das políticas públicas sobre drogas adstritas à prevenção e reinserção social dos dependentes químicos e moradores de rua, observados os princípios e objetivos estabelecidos no Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD.
"Como considerar alguém como um alcoólatra?
Os alcoólatras são aqueles que não passam um dia sequer sem ingerir álcool, devido a isso, eles começam a apresentar problemas de saúde como alteração na pressão arterial podendo evoluir para tremores, caso a pessoa fique sem ingerir a bebida.
Como consequência desse uso frequente, as doenças aparecerão com o passar dos anos e elas poderão afetar o cérebro, coração, sistema digestivo, fígado e até o tecido nervoso."
Art. 2º Fica acrescentado o art. 24-A à Lei nº 11.488, de 19 de janeiro de 2017, com a seguinte redação:"Art. 24-A Compete à Secretaria de Prevenção sobre Drogas, Resgate Social do Morador de Rua e Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos - SEPOD, além das atribuições genéricas às demais Secretarias, promover a consolidação das políticas públicas sobre drogas adstritas à prevenção e reinserção social dos dependentes químicos e moradores de rua, observados os princípios e objetivos estabelecidos no Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD.
Obs.: e os ALCOÓLATRAS não moradores de rua?
§ 1º A Secretaria de Políticas sobre Drogas Resgate Social do Morador de Rua e Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos - SEPOD, terá a seguinte estrutura:
I - Divisão de Prevenção
a) Seção de Educação e Prevenção
b) Seção de Reinserção Social
II - Divisão de Gerenciamento de Cadastro
a) Seção de Registros
III - Divisão de Acolhimento Social
a) Seção de Parceria Institucional
b) Seção de Apoio Assistencial e familiar
c) Seção de Reinserção ao Mercado de Trabalho
§ 2º As súmulas de atribuições, jornada, classe salarial e requisitos dos cargos criados por este artigo estão descritos na Lei nº 11.488, de 19 de janeiro de 2017 e nos anexos da Lei nº 7.370, de 2 de maio de 2005 e suas alterações." (NR)
Art. 3º O caput do art. 18 da Lei nº 11.488, de 19 de janeiro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 18 Compete à Secretaria da Igualdade e Assistência Social (SIAS), além das atribuições genéricas às demais Secretarias, as atividades de apoio às ações sociais do Município, promovendo o bem-estar social através de programas direcionados à família, à criança e ao adolescente, ao deficiente, ao idoso, à mulher e aos transgêneros". (NR)
Art. 4º Os incisos I, IV e V do art. 25 da Lei nº 11.488, de 19 de janeiro de 2017 passam a vigorar com a redação abaixo:
"Art. 25 ...
I - 23 (vinte e três) cargos de Secretário Municipal, nas:
...
x) Secretaria de Políticas sobre Drogas, Resgate Social do Morador de Rua e Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos (SEPOD).
...
IV - 97 (noventa e sete) cargos de Chefe de Divisão;
V - 211 (duzentos e dez) cargos de Chefe de Seção." (NR)
Art. 5º Considerando os cargos incluídos nesta Lei, os anexos IV-A e V da Lei nº 11.488, de 19 de janeiro de 2017, passam a vigorar com alterações contidas no Anexo Único desta Lei.
Art. 6º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verbas orçamentárias próprias.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando expressamente revogada a alínea "g" do inciso III do art. 12 da Lei nº 11.488, de 19 de janeiro de 2017.
Palácio dos Tropeiros, em 23 de janeiro de 2019, 364º da Fundação de Sorocaba.
JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO
Prefeito Municipal
ANA LÚCIA SABBADIN
Secretária dos Assuntos Jurídicos e Patrimoniais
ERIC RODRIGUES VIEIRA
Secretário do Gabinete Central
OSMAR THIBES DO CANTO JUNIOR
Secretário de Recursos Humanos
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.
VIVIANE DA MOTTA BERTO
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais
§ 1º A Secretaria de Políticas sobre Drogas Resgate Social do Morador de Rua e Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos - SEPOD, terá a seguinte estrutura:
I - Divisão de Prevenção
a) Seção de Educação e Prevenção
b) Seção de Reinserção Social
II - Divisão de Gerenciamento de Cadastro
a) Seção de Registros
III - Divisão de Acolhimento Social
a) Seção de Parceria Institucional
b) Seção de Apoio Assistencial e familiar
c) Seção de Reinserção ao Mercado de Trabalho
§ 2º As súmulas de atribuições, jornada, classe salarial e requisitos dos cargos criados por este artigo estão descritos na Lei nº 11.488, de 19 de janeiro de 2017 e nos anexos da Lei nº 7.370, de 2 de maio de 2005 e suas alterações." (NR)
Art. 3º O caput do art. 18 da Lei nº 11.488, de 19 de janeiro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 18 Compete à Secretaria da Igualdade e Assistência Social (SIAS), além das atribuições genéricas às demais Secretarias, as atividades de apoio às ações sociais do Município, promovendo o bem-estar social através de programas direcionados à família, à criança e ao adolescente, ao deficiente, ao idoso, à mulher e aos transgêneros". (NR)
Art. 4º Os incisos I, IV e V do art. 25 da Lei nº 11.488, de 19 de janeiro de 2017 passam a vigorar com a redação abaixo:
"Art. 25 ...
I - 23 (vinte e três) cargos de Secretário Municipal, nas:
...
x) Secretaria de Políticas sobre Drogas, Resgate Social do Morador de Rua e Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos (SEPOD).
...
IV - 97 (noventa e sete) cargos de Chefe de Divisão;
V - 211 (duzentos e dez) cargos de Chefe de Seção." (NR)
Art. 5º Considerando os cargos incluídos nesta Lei, os anexos IV-A e V da Lei nº 11.488, de 19 de janeiro de 2017, passam a vigorar com alterações contidas no Anexo Único desta Lei.
Art. 6º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verbas orçamentárias próprias.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando expressamente revogada a alínea "g" do inciso III do art. 12 da Lei nº 11.488, de 19 de janeiro de 2017.
Palácio dos Tropeiros, em 23 de janeiro de 2019, 364º da Fundação de Sorocaba.
JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO
Prefeito Municipal
ANA LÚCIA SABBADIN
Secretária dos Assuntos Jurídicos e Patrimoniais
ERIC RODRIGUES VIEIRA
Secretário do Gabinete Central
OSMAR THIBES DO CANTO JUNIOR
Secretário de Recursos Humanos
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.
VIVIANE DA MOTTA BERTO
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais
LAW No. 11.862, OF JANUARY 23, 2019.
https://leismunicipais.com.br/a/sp/s/sorocaba/le-ordinaria/2019/1186/11862/leordinary-n-11862-2019-altera-a-redacao-da-lei-n- 11488-of-19-January-2017-modified-by-laws-ns-11-500-of-9-March-2017-and-11-648-of-22- December-2017-which-disposes-upon-reorganization-of-administrative-structure-of-prefecture-municipal-of-sorocaba-and-of-other-providences
Changes the wording of Law 11,488, dated January 19, 2017, amended by laws 11,500, March 9, 2017 and 11,648, dated December 22, 2017, which provides for the reorganization of the administrative structure of the Municipality of Sorocaba and makes other arrangements.
(Case No. 609/2017)
Bill No. 201/2018 - authored by the EXECUTIVE.
The Town Hall of Sorocaba decrees and I promulgate the following Law:
Art. 1 It is added the item XXV to the art. 1 of Law No. 11,488, of January 19, 2017, with the following wording:
"Art. 1 ...
...
XXV - Secretariat for Policy on Drugs, Social Rescue of Street Dwellers and Rights of Persons with Disabilities and Senior Citizens - SEPOD. "(NR)
obs .: I notice that occasional or habitual alcoholic is not always homeless, many have their own residence, income or retirement and family. Do they fit into these parameters?
Art. 2 It is added the art. 24-A to Law No. 11,488, of January 19, 2017, with the following wording:
"Article 24-A The Secretariat for Prevention of Drugs, Social Rescue of the Street Dweller and the Rights of Persons with Disabilities and Elderly - SEPOD, in addition to the generic attributions to the other Secretariats, shall promote the consolidation of public policies on drugs subject to prevention and social reintegration of chemical dependents and street dwellers, observing the principles and objectives established in the National System of Public Policies on Drugs - SISNAD.
§ 1 The Secretariat for Policy on Drugs Social Redemption of the Street Dweller and the Rights of Persons with Disabilities and Senior Citizens - SEPOD, shall have the following structure:
I - Prevention Division
a) Education and Prevention Section
b) Social Reinsertion Section
II - Cadastre Management Division
a) Records Section
III - Social Reception Division
a) Institutional Partnership Section
b) Assistance and family support section
c) Labor Market Reinsertion Section
Paragraph 2. The precedents of assignment, day, salary class and job requirements created by this article are described in Law 11,488 of January 19, 2017 and in the annexes of Law No. 7,370, dated May 2, 2005 and its amendments. "(NR)
Art. 3 The caput of art. 18 of Law No. 11,488, of January 19, 2017, shall be in force with the following wording:
"Art. 18 In addition to the generic attributions to the other Secretariats, the Department of Equality and Social Assistance (SIAS) is responsible for activities to support the social actions of the Municipality, promoting social welfare through programs aimed at the family, the adolescent, the handicapped, the elderly, women and transgenders. " (NR)
Art. 4 Sections I, IV and V of art. 25 of Law No. 11,488, of January 19, 2017 shall be effective with the wording below:
"Art. 25 ...
I - 23 (twenty three) positions of Municipal Secretary, in:
...
x) Secretariat for Policy on Drugs, Social Rescue of Street Dwellers and Rights of Persons with Disabilities and Elderly Persons (SEPOD).
...
IV - 97 (ninety-seven) positions of Head of Division;
V - 211 (two hundred and ten) positions of Head of Section. "(NR)
Art. 5 Considering the positions included in this Law, Annexes IV-A and V of Law No. 11,488, of January 19, 2017, become effective with amendments contained in the Sole Annex of this Law.
Art. 6 The expenses with the execution of this Law shall be borne by the Company's own budget.
Article 7 This Law shall enter into force on the date of its publication, being expressly revoked item "g" of item III of art. 12 of Law 11,488, of January 19, 2017.
Palace of the Tropeiros, in 23 of January of 2019, 364º of the Foundation of Sorocaba.
JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO
Mayor
ANA LÚCIA SABBADIN
Secretary for Legal and Assets Affairs
ERIC RODRIGUES VIEIRA
Secretary of the Central Office
OSMAR THIBES OF CANTO JUNIOR
Secretary of Human Resources
Published in the Division of Control of Documents and Official Acts, as of the above date.
VIVIANE DA MOTTA BERTO
Head of the Control Division of Documents and Official Acts
Não é todo cidadão que tem família preocupada e esposa que corre atrás para o trazer de volta ao lar. It's not every citizen who has a worried family and a wife running after him to bring him home.
Quais são as diferenças entre Vício e Dependência?
Basicamente a diferença entre vicio e dependência está na maneira como uma pessoa utiliza determinada substancia.
O vicio está relacionado ao consumo, de maneira frequente ou esporádica, de qualquer tipo de substancia, sem que ela afete drasticamente a vida do usuário e das pessoas a sua volta.
O vicio também está associado a hábitos que, de alguma forma, acabam gerando prazer e satisfação na pessoa, como por exemplo:
Roer unhas;
Pensamentos destrutivos e negativos;
Vícios em comida, como: comer chocolate, doces.
Agora quando alguém não consegue mais ter o controle sobre o uso de determinada substancia, então isso quer dizer que essa pessoa é um dependente.
Ou seja, o consumo acaba se tornando uma compulsão e o indivíduo direciona todo o seu foco para o uso das drogas ou do álcool.
Resumindo, o vício corresponde ao habito ou desejo de consumir determinada substancia, já a dependência química consiste na incapacidade de não fazer uso dela no dia a dia.
DROGAS QUE PODEM CAUSAR VÍCIOS
Há diversas substâncias químicas hoje em dia que podem causar dependência química nas pessoas. Dentre as principais é possível citar:
- Álcool;
- Nicotina;
- Maconha;
- Cocaína;
- Heroína;
- Crack;
- Dentre outras.
Há diferença entre vício e dependência? Quais são elas?
De maneira geral, as pessoas costumam usar a palavra vício e dependência como sinônimos, porém elas não são! Nesse post, explicaremos a diferença entre essas duas palavras que trazem tanta confusão.
O dependente químico (e aqui a referência não é apenas para aquele que faz uso de substância química, inclui também o álcool e até medicamentos), quando para de forma abrupta de fazer uso a substância que está acostumado sofre com problemas físicos extremamente negativos de abstinência que são motivadas por fatores sociais, biofarmacológicos e genéticos.
Aquele que apresenta dependência química luta contra uma doença que é reincidente e crônica, pois o cérebro dele muda levando-o a usar drogas de maneira compulsiva e com consequências terríveis.
É preciso salientar, porém, que aquele que decide usar droga pela primeira vez, o fez, de maneira voluntária. No entanto, o uso constante trará mudanças no seu cérebro e como consequência comprometerão sua motivação, livre-arbítrio e recompensa.
O termo “química” é usado, porque ele faz referência ao produto que a pessoa faz uso e que passa a ser dependente.
As pessoas têm o hábito de separar o álcool das demais drogas, que são classificadas como ilegais. No entanto, essa divisão está equivocada, porque apesar de ser uma droga classificada como lícita, ela é tão ou até mais poderosa do que as drogas ilícitas e pode causar dependência em pessoas que já possuem uma pré-disposição.
Erroneamente, as pessoas acham que vício e dependência são a mesma coisa, mas não são! O vício pode ser identificado como um mau hábito, porém, a dependência se manifesta por uma necessidade obrigatória em relação ao seu objeto de desejo.
A dependência não necessariamente precisa ser pelo álcool ou pelas drogas, porque o objeto da necessidade não é algo assim tão importante, tendo em vista que encontramos pessoas dependentes do trabalho, de compras, de jogos e de outras situações.
Podemos identificar como dependência qualquer ação que a pessoa faz de forma compulsiva e também constante e que ela não consegue se ver livre disso. Se for privada do uso da droga ou do álcool, a pessoa que é dependente sofrerá com a síndrome de abstinência.
O que é o vício?
O vício nada mais é do que um costume que a pessoa repete e que traz para ela ou para as pessoas com as quais ela convive algum tipo de prejuízo. Pensar de forma negativa, ficar roendo unhas, mudar as coisas de lugar, são alguns dos tipos mais comuns de vício e eles podem ou não ser nocivos.
Quais são as drogas que transformam a pessoa em um viciado ou dependente químico?
As ilegais são as drogas que mais causam dependência assim como alguns remédios que são vendidos apenas com receita médica, além da nicotina e do álcool.
Como considerar alguém como um alcoólatra?
Os alcoólatras são aqueles que não passam um dia sequer sem ingerir álcool, devido a isso, eles começam a apresentar problemas de saúde como alteração na pressão arterial podendo evoluir para tremores, caso a pessoa fique sem ingerir a bebida.
Como consequência desse uso frequente, as doenças aparecerão com o passar dos anos e elas poderão afetar o cérebro, coração, sistema digestivo, fígado e até o tecido nervoso.
Conclusão
O grande problema é que a sociedade como um todo valoriza e até facilita o consumo de drogas classificada como lícitas como o álcool para os jovens e eles fazem uso dessa bebida de forma exagerada aos finais de semana e os resultados aparecem no trânsito e em problemas de violência doméstico.
O grande problema é que a sociedade como um todo valoriza e até facilita o consumo de drogas classificada como lícitas como o álcool para os jovens e eles fazem uso dessa bebida de forma exagerada aos finais de semana e os resultados aparecem no trânsito e em problemas de violência doméstico.
Não há como negar que o uso do álcool e das drogas sempre será nocivo a sociedade, porque trazem consigo o risco físico para a saúde de quem faz o uso e coloca em risco o ambiente onde está inserido.
Por isso, o mais importante depois de ler esse texto e entender a diferença entre vício e dependência é buscar ajuda caso você tenha identificado um problema na sua casa, família ou no seu hall de amigos.
Esse cuidado será fundamental para que essa pessoa melhore não só o comportamento, mas volte a ter uma vida normal. Recebendo todo o apoio, a tendência é que esse dependente permanece durante muito tempo limpo.
What are the Differences Between Addiction and Addiction?
Basically the difference between addiction and addiction lies in the way a person uses a particular substance.
The vice is related to the consumption, frequently or sporadically, of any type of substance, without it drastically affecting the life of the user and the people around him.
The vice is also associated with habits that, in some way, end up generating pleasure and satisfaction in the person, such as:
To nail nails;
Destructive and negative thoughts;
Food addictions, such as eating chocolate, sweets.
Now when someone can no longer have control over the use of a particular substance, then that means that person is a dependent.
That is, the consumption becomes a compulsion and the individual directs all his focus to the use of drugs or alcohol.
In short, addiction corresponds to the habit or desire to consume a certain substance, since the chemical dependence consists in the inability to not make use of it in the day to day.
https://clinicasdereabilitacao.com.br/vicio-e-dependencia/#.XKi4-Lagqt8
DRUGS THAT MAY CAUSE VICTIMS
There are several chemicals nowadays that can cause chemical dependence in people. Among the main ones it is possible to quote:
Alcohol;
Nicotine;
Marijuana;
Cocaine;
Heroin;
Crack;
Among others.
http://alessandrouniclinicas.com.br/ha-diferenca-entre-vicio-e-dependencia-quais-sao-elas/
Is there a difference between addiction and addiction? What are they?
In general, people often use the word addiction and addiction as synonyms, but they are not! In this post, we will explain the difference between these two words that bring so much confusion.
The chemical dependent (and here the reference is not only for the one who makes use of chemical substance, it also includes alcohol and even medicines), when to stop abruptly to make use of the substance that is accustomed suffers with extremely negative physical problems of abstinence which are motivated by social, biopharmacological and genetic factors.
One who has chemical addiction fights a disease that is recurrent and chronic, because his brain changes causing him to use drugs in a compulsive way and with terrible consequences.
It should be noted, however, that anyone who decides to use drugs for the first time did so on a voluntary basis. However, constant use will bring about changes in your brain and as a consequence will compromise your motivation, free will and reward.
The term "chemistry" is used, because it refers to the product that the person makes use of and that becomes dependent.
People have a habit of separating alcohol from other drugs, which are classified as illegal. However, this division is wrong, because despite being a drug classified as licit, it is as powerful as or even more powerful than illicit drugs and can cause dependence in people who already have a pre-disposition.
Erroneously, people find that addiction and addiction are the same, but they are not! Addiction can be identified as a bad habit, but dependence is manifested by an obligatory need in relation to its object of desire.
Dependence does not necessarily have to be by alcohol or drugs, because the object of need is not so important, since we find people dependent on work, shopping, games and other situations.
We can identify as dependence any action that the person does in a compulsive and also constant way and that she can not get rid of it. If you are deprived of the use of the drug or alcohol, the person who is dependent will suffer with the withdrawal syndrome.
What is addiction?
The addiction is nothing more than a custom that the person repeats and brings to her or to the people with whom she lives some kind of loss. Thinking negatively, gnawing nails, moving things around are some of the most common types of addiction and they may or may not be harmful.
What are the drugs that make a person addicted or addicted to chemistry?
Illegal drugs are the most addictive drugs, as well as some prescription drugs, in addition to nicotine and alcohol.
How to consider someone as an alcoholic?
Alcoholics are those who do not go a day without drinking alcohol, because of this, they begin to present health problems such as changes in blood pressure and can progress to tremors if the person does not ingest the drink.
As a consequence of this frequent use, diseases will appear over the years and can affect the brain, heart, digestive system, liver and even nervous tissue.
Conclusion
The big problem is that society as a whole values and even facilitates the consumption of drugs classified as licit as alcohol for young people and they make use of this drink exaggerated on weekends and the results appear in traffic and in problems of domestic violence.
There is no denying that the use of alcohol and drugs will always be harmful to society, because they bring with them the physical risk to the health of those who use it and endanger the environment where it is inserted.
So the most important thing after reading this text and understanding the difference between addiction and addiction is to get help if you have identified a problem in your home, family or your friends' hall.
This care will be crucial for that person to improve not only the behavior, but to return to a normal life. Receiving all the support, the tendency is that this dependent remains for a long time clean.
Alcoólatra é doente, tem que ter legislação específica e serviço de acompanhamento e tratamento ininterrupto.
Mídias e sistemas de exploração da doença podem ocorrer, , expondo, iludindo e fraudando verdadeiras versões da doença com objetivos de obtenção de publicidade e vantagens econômicas, conferindo características de charlatanismo, e não há fiscalização para tal, porque o povo não denuncia.
O apoio espiritual, Instituições Religiosas que, verdadeiramente se dediquem a causa poderá ser um reforço aos órgãos responsáveis, desde que procedam de boa fé e voluntariamente.
Alcoholic is sick, has to have specific legislation and service of monitoring and uninterrupted treatment.
Media and systems of exploitation of the disease can occur, exposing, deceiving and defrauding true versions of the disease with objectives of obtaining publicity and economic advantages, imparting charlatanism characteristics, and there is no supervision for such, because the people do not denounce.
Spiritual support, Religious Institutions that truly dedicate themselves to the cause may be a reinforcement to the responsible organs, provided they proceed in good faith and voluntarily.
Alcoólatras são doentes.
Podem acontecer casos de violências e até mesmo atentado ao pudor.
Neste vídeo, antigo, 08 anos atrás, quem recolheu moradora de rua embriagada e que caiu onde passavam carros, foram outros dois cidadãos que não se sabe, embriagados ou não.
Vejam o que o povo grita em estando acontecendo, em público, e a mulher desacordada.
Alcoholics are sick.
There may be cases of violence and even indecent assault.
In this video, old, eight years ago, who collected a drunken street resident and fell where cars were passing, were two other citizens who are not known, drunk or not.
Look at what the people shout at while it is happening, in public, and the woman unconscious.
SUGESTÃO: LEITURA SITE VEREADOR RODRIGO MANGA - 02/2016
Manga cobra políticas públicas para enfrentar
o aumento de moradores de rua do Centro
* A Praça Coronel Fernando Prestes é um dos principais pontos tomados por moradores de rua
curiosidade: esse é um jogo que as crianças jogam, vejam o título do jogo e o quanto a criança tem "uma coragem de enfretamento durante o jogo".
this is a game that children play, see the title of the game and how much the child has "a courage of enfretamento during the game".
Jogando MySummerCar #00 - Achei o pai de familia bêbado
ATIVISMOS//LUTAS//PESQUISAS//PAINTS//PUBLICAÇÕES//TRADUÇÕES//SELEÇÕES//NALY DE ARAÚJO LEITE, SOROCABA CITY, SAINT PAUL STATE, BRAZIL
"MEUS SINCEROS AGRADECIMENTO AO MPSP, E SAIBAM QUE, EU NÃO VOU DESISTIR, ENQUANTO OS ALCOÓLATRAS, DOENTES, ESTEJAM EM CONDIÇÃO DE MORADORES DE RUA OU NÃO, OBTIVEREM IMEDIATO ATENDIMENTO SAMU E EQUIPE ESPECIALIZADA REGISTRADOS EM LEGISLAÇÃO MUNICIPAL!"
Sorocaba, 06 de Junho de 2019
Sorocaba, 06 de Junho de 2019 - CONTINUAMOS A LUTA, O INVERNO ESTÁ CHEGANDO E NOVAMENTE, ENVIAMOS AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO A CIDADÃOS QUE POSSAM SER ENCONTRADOS DEITADOS, ADORMECIDOS E DESMAIADOS, SEJA QUAL FOR O MOTIVO, EM LOGRADOUROS PÚBLICOS. ENVIEI A SUGESTÃO DE UMA LEGISLAÇÃO QUE VIABILIZE AS FAMÍLIAS ATUAREM EM CONJUNTO COM O MUNICÍPIO DE SOROCABA, ESSA RESPONSABILIDADE NÃO É SOMENTE DO ESTADO OU MUNICÍPIO, MAS DE TODOS OS FAMILIARES DOS CIDADÃOS DOENTES.
TEXTO NA ÍNTEGRA:
https://nenedesorocaba.blogspot.com/2018/06/samu-em-sorocaba-se-nega-recolher.html
https://nenedesorocaba.blogspot.com/2019/04/sorocaba-direitos-humanos-e.html
O envio anterior não foi protocolado, creio que defeito no canal.
Solicito providências em relação a legislar causa explanada nas matérias acima citadas com fotos e informações suficientes, inclusive indeferimento a mim dirigido por Órgão competente para devidas providências.
Sorocaba é um município que abriga casos e casos de cidadãos deitados, desmaiados ou dormindo sob efeito de álcool pelos logradouros públicos.
Questão é, sem abordagem, sem identificação da verdadeira causa do cidadão estar deitado num logradouro público, inclusive, é risco de vida, coma alcoólico, crise hipertensiva decorrente da bebida e AVC.
As ambulâncias do SAMU estão proibidas de realizar abordagem, atendimento e recolhimento.
A equipe de abordagem em Sorocaba é dirigida a moradores de rua e nem todos os moradores são alcoólatras e vice-versa.
No inverno há óbitos devido ao tempo de exposição e abandono do cidadão.
PROJETO que dividisse responsabilidade entre o município e as famílias destes cidadãos seria a solução para a questão, evitando problemas maiores.
Ao ser localizado ou verificado cidadão nesta condição, aciona-se a uma equipe da PM, e comparecendo, a mesma verifica documentos, nº telefones, e solicita SAMU.
O cidadão sendo conduzido ao Hospital, medicado, a PM se dirige a casa do cidadão e conduz até o mesmo familiar ou responsável.
A família fornece dados do alcoólatra ou portador de problema que seja e assina termo de compromisso e reconhecimento do problema de saúde do cidadão, seja álcool ou outro que o leve àquela condição de risco.
Sofrem acompanhamento da Assistência Social.
Se ocorrer pela 2ª vez, o Estado, através do MP, adverte da possibilidade em exercer tutela sobre o mesmo ou verificar pessoa capaz de fazê-lo, sendo que, essa responsabilidade será transferida legalmente, assim como todos os vencimentos do mesmo em não tendo filhos menores em casa, e caso tenham, repassaram valor relativo para que o mesmo não fique desprovido de valor financeiro e cuidados humanos.
Acompanhamento deve ser realizado por Assistente Social, Psicólogos, MP.
A realidade é que quando alcoólatras, as famílias percebem o vencimento, toleram o "doente" em função do dinheiro e sustento, se submetem a violências domésticas resultantes do alcoolismo e submetem o doente ao abandono.
Solicito às Vossas Excelências que a condição de não atendimentos , recolhimento e condução de todo e qualquer cidadão encontrado nesta situação de abandono, que essa condição, seja revertida e com apoio e devido acompanhamento a bem de todos.
Atenciosamente,
Naly de Araújo Leite
CONTINUAREMOS A AGUARDAR POSIÇÃO DO SENADO FEDERAL, MESMO RECONHECENDO QUE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL, EXECUTIVO E LEGISLATIVO PODERIAM MUDAR A HISTÓRIA DE SOROCABA.
QUESTÃO É:
A igualdade, de acordo com a Constituição Federal, possui duas vertentes:
- Igualdade Material: tipo de igualdade, em que todos os seres humanos recebem um tratamento igual ou desigual, de acordo com a situação. Quando as situações são iguais, deve ser dado um tratamento igual, mas quando as situações são diferentes é importante que haja um tratamento diferenciado.
- Igualdade Formal: é aquela presente na Constituição Federal e que trata da igualdade perante a lei. De acordo com o artigo 5º, isso quer dizer que homens, mulheres e todos os cidadãos brasileiros são iguais conforme a legislação.
De acordo com a doutrina jurídica, esse princípio pode ser usado para limitar o legislador (não será possível criar outras leis que violem o princípio da igualdade), limitar o intérprete da lei (consiste na aplicação da lei de acordo com o princípio), limitar o indivíduo (que não poderá apresentar condutas contrárias a igualdade, ou seja, realizar atos preconceituosos, racistas ou discriminatórios).
NALY DE ARAÚJO LEITE - ATIVISTA/ BLOGUISTA
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Espero que meu trabalho de pesquisas e análises seja útil a todos. Por favor, somente comentários que ajudem no crescimento e aprendizado.Naly